O FSC anuncia o lançamento da segunda consulta pública sobre a primeira versão do procedimento revisado de reclamações e recursos, desenvolvido como parte da revisão em andamento dos requisitos normativos para o tratamento de reclamações e recursos.
Detalhes da consulta pública:
· Data de abertura: 03 de junho de 2025 (10:00:00 CEST)
· Data de encerramento: 03 de agosto de 2025 (23:59:59 CEST)
Para participar da consulta, clique aqui.
Este processo de revisão teve início em 2023. Com base no feedback fornecido pelas partes interessadas na primeira consulta pública durante a fase conceitual, o FSC trabalhou com os seguintes membros de um grupo de trabalho técnico para desenvolver a primeira versão do novo procedimento:
· Archana Kotecha, CEO e Fundadora da The Remedy Project Ltd.
· Gabriel Bolton, Consultor Técnico Sênior - Silvicultura na Preferred by Nature
· Isak Lodin, Especialista em Silvicultura da WWF Suécia
· Te Ngaehe Wanikau, Consultor Estratégico e Diretor da Te Kotahitanga o Ngāti Tūwharetoa Trust
Principais mudanças propostas
Novos requisitos mínimos alinhados às melhores práticas internacionais: As reclamações são tratadas em vários níveis por diferentes órgãos de implementação no sistema FSC — ou seja, detentores de certificados, certificadoras, Assurance Services International (ASI) e FSC International. Este procedimento estabelece novos requisitos mínimos para todos os órgãos de implementação, a fim de garantir consistência e um alto nível de qualidade no tratamento de reclamações e recursos. Tais requisitos baseiam-se nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e em seu Princípio 31 sobre mecanismos de reclamação.
Isenções ao princípio da subsidiariedade: O mecanismo de tratamento de reclamações do FSC baseia-se no princípio da subsidiariedade, segundo o qual os reclamantes devem submeter sua reclamação ao órgão de implementação ao qual a reclamação se refere. Na versão revisada, o FSC propõe a introdução de critérios que isentem o princípio da subsidiariedade, quando apropriado.
Acessibilidade e medidas de apoio para pessoas e grupos vulneráveis: Reconhecendo os desafios enfrentados por pessoas e grupos vulneráveis, como os Povos Indígenas, a versão revisada do procedimento inclui disposições que visam tornar o mecanismo de tratamento de reclamações e recursos do FSC mais fácil de entender e acessar. Também introduz requisitos para o fornecimento de medidas de apoio a pessoas e grupos vulneráveis.
Aprendizado sistêmico: A versão introduz requisitos para o aprendizado contínuo e sistêmico do FSC a partir das reclamações. Incluindo a captura centralizada de todas as reclamações no sistema, a versão propõe que o FSC seja capaz de identificar riscos e oportunidades de melhoria de forma mais sistemática no futuro.
Fusão de dois procedimentos: Atualmente, existem dois procedimentos normativos distintos no sistema FSC — um para tratar reclamações gerais e outro para tratar recursos. Por meio deste processo de revisão, o FSC propõe a fusão dos dois procedimentos.
Webinar de engajamento de partes interessadas
O FSC convida todas as partes interessadas a participar dos webinars informativos (duas sessões idênticas para facilitar a participação em diferentes fusos horários), que serão realizados em:
· 09 de julho de 2025, às 09:00 (CEST). Inscreva-se aqui.
· 10 de julho de 2025, às 16:00 (CEST). Inscreva-se aqui.
Os webinars fornecerão uma visão geral do processo de revisão e das principais mudanças propostas na versão revisada do procedimento, incluídas na segunda consulta pública em andamento.
Seus comentários e apoio são importantes para nós! Aguardamos sua participação nos webinars e na consulta em andamento.
Para ler a notícia original, em inglês, entre aqui.