Isto resultou na publicação de 9 adendos, disponíveis no Centro de Documentos do FSC aqui.
Histórico
Os adendos separados contêm os requisitos regulatórios que auxiliam os detentores de certificados FSC no alinhamento de suas práticas com os requisitos do Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR). A republicação do Módulo Regulatório do FSC coincide com a publicação dos requisitos para certificadoras revisados, garantindo agora que os requisitos de certificação estejam separados dos requisitos para certificadoras. A republicação também alinha a estrutura dos padrões conforme previsto nas normas ISO, facilitando o processo de revisão atualmente em andamento junto ao Organismo Alemão de Acreditação (DAkkS).
Novos adendos
Os requisitos contidos no Módulo Regulatório do FSC são complementares aos requisitos existentes de certificação e acreditação do FSC para manejo florestal, cadeia de custódia, certificação de projetos e madeira controlada. Por exemplo, os requisitos de certificação específicos à cadeia de custódia do Módulo Regulatório foram adicionados a um novo documento normativo com o código FSC-STD-40-004r, e os requisitos de acreditação específicos à cadeia de custódia foram adicionados a um adendo com o código FSC-STD-20-011r.
Principais alterações
Não houve alterações de conteúdo no Módulo Regulatório do FSC, exceto por pequenos acréscimos esclarecedores a três adendos relacionados ao Manejo Florestal Controlado (FSC-STD-30-010r) e à Cadeia de Custódia (FSC-STD-40-004r, FSC-STD-40-006r):
· A declaração de Manejo Florestal Controlado foi incluída nestes adendos.
· O Anexo 3 do FSC-STD-30-010r esclarece que avaliações de risco simplificadas podem ser utilizadas por detentores de certificados de Manejo Florestal Controlado.
Essas alterações foram incluídas para fornecer mais clareza à aplicação do Módulo Regulatório do FSC.
Cronograma de transição
Os novos adendos foram publicados em 1 de abril de 2025. O Módulo Regulatório do FSC entrará em vigor em 1 de julho de 2025. A versão antiga do Módulo Regulatório do FSC permanecerá válida durante o período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2026. Durante o período de transição, tanto a versão antiga quanto os novos adendos serão válidos.
Para ler a notícia original, em inglês, entre aqui.