A Estrutura de Remediação é a primeira do tipo no setor florestal, promovendo a restauração de milhões de hectares de florestas e compensação para milhares de comunidades.
A implementação da Estrutura de Remediação apoia empresas na restauração e recuperação de paisagens florestais degradadas por meio de um processo estruturado e transparente, além de permitir a remediação e reconstrução de confiança junto às comunidades impactadas. Com a conclusão de um processo de remediação, empresas anteriormente excluídas do sistema FSC se tornam elegíveis para associação e certificação pelo FSC.
O FSC está comprometido com o aprendizado contínuo e reconhece a necessidade de melhorias e sistemas de suporte para garantir a integridade do processo e a qualidade dos resultados da remediação. O FSC está trabalhando para enfrentar estes desafios de forma transparente e construtiva, sempre guiado pelos princípios que norteiam este trabalho.
O FSC está ciente do relatório recente do Programa Povos da Floresta (FPP), Desafios para o Processo de Avaliação de Base Social da Estrutura de Remediação do FSC. Somos gratos ao engajamento contínuo do FPP na implementação da Estrutura de Remediação do FSC pela Asia Pacific Resources International Holdings Ltd. (APRIL).
Progresso nas avaliações de base social
No processo de remediação da APRIL, o FSC contratou a Remark Asia, uma organização terceirizada independente, para realizar avaliações de base social, uma etapa crítica do processo de remediação. Tais avaliações visam identificar danos causados por operações realizadas no passado.
O relatório do FPP descreve um baixo nível conhecimento sobre o FSC e a Estrutura de Remediação entre as nove comunidades com as quais interagiram em Sumatra do Norte, Riau e Kalimantan Oriental, e a existência de preocupações quanto à integridade do processo de avaliação de base social.
Como as avaliações de base social em campo ainda não foram realizadas em Riau e Kalimantan Oriental, espera-se que as comunidades nestas regiões ainda não estejam familiarizadas com o FSC ou a Estrutura de Remediação. Onde a conscientização é observada, isso reflete a atuação proativa da APRIL e do FSC Indonésia.
É importante esclarecer que a participação da APRIL no processo de remediação é apenas um passo para se tornar elegível para associação com o FSC no futuro. Por si só, não implica certificação garantida pelo FSC.
Garantindo o consentimento da comunidade
Um pilar fundamental da Estrutura de Remediação é o princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). De acordo com a Estrutura de Remediação, a verificação independente de todas as avaliações de base social desempenha um papel fundamental para garantir que os processos necessários para obter o CLPI das comunidades impactadas dentro do escopo do processo de remediação da APRIL sejam seguidos. Após a conclusão das avaliações de base no processo de remediação da APRIL, uma organização terceirizada verificará se a Remark Asia cumpriu os requisitos de CLPI estabelecidos na Estrutura de Remediação.
Consequências da interrupção do processo de remediação da APRIL
O FSC possui critérios claros para a interrupção de um processo de remediação. Tais critérios incluem as seguintes situações:
· quando o cliente da remediação viola os termos do acordo de remediação com o FSC
· se o FSC observar novas violações da Política de Associação cometidas pelo cliente da remediação
· quando o cliente da remediação rescinde voluntariamente seu contrato com o FSC.
O pedido do FPP para que o FSC interrompa o processo de remediação da APRIL baseia-se em breves entrevistas com nove comunidades, das quais apenas cinco encontram-se em uma área de impacto identificada e documentada como parte de um processo de remediação do FSC. Impedir o acesso de outras comunidades ao processo de remediação causaria impactos profundos em inúmeras comunidades que desejam se engajar na remediação.
Como parte da Estrutura de Remediação, a APRIL possui um mecanismo de resolução de queixas para abordar reclamações relacionadas ao seu processo de remediação. As comunidades que se preocupam por não terem sido devidamente incluídas na avaliação independente podem apresentar uma queixa para que suas preocupações sejam registradas e processadas.
Compromisso com o aprendizado e a melhoria
O FSC permanece comprometido com a remediação e com um processo de aprendizado contínuo, de forma a garantir que o engajamento e as avaliações junto aos detentores de direitos continuem melhorando. O FSC está construindo sistemas para criar um ambiente que facilite um processo robusto e verificado para a implementação da Estrutura de Remediação. Também estamos ouvindo e aprendendo com as experiências e o conhecimento de organizações que trabalham em campo nas regiões onde a Estrutura de Remediação vem sendo implementada.
Com a criação do Fórum de Remediação do FSC, o FSC proporciona um espaço para diálogo e compartilhamento de conhecimento, reunindo um grupo diversificado de partes interessadas e envolvidas na implementação da Estrutura de Remediação. Nosso compromisso com a melhoria contínua, a transparência e a colaboração refletem um esforço contínuo, e convidamos as partes interessadas a se juntarem a nós nesta jornada – enfrentando os desafios, aprendendo com eles e avançando juntos.
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