O objeto da contratação é a elaboração de parecer jurídico sobre a viabilidade de mecanismos de resolução alternativa de disputas (RAD), e de nota técnica com diretrizes jurídicas para procedimentos de due diligence fundiária, conforme recomendações da Accreditation Services International (ASI) ao FSC Brasil, decorrentes da investigação sobre conflitos ou violações de direitos fundiários no contexto da certificação florestal FSC no Brasil.
Os requisitos e mais detalhes estão descritos no TdR disponível para download ao lado.
Os interessados devem enviar proposta técnica e comercial, incluindo a experiência da empresa ou da(o) candidata(o) para cumprimento deste Termo de Referência, em formato PDF, para o e-mail: a.rigolo@br.fsc.org, com o assunto “TdR Consultoria – consultoria jurídica sobre direitos fundiários”, até o dia 23 de junho de 2025.