À luz disso, os detentores de certificados FSC devem demonstrar conformidade com os requisitos, que abrangem a abolição do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, eliminação da discriminação relacionada ao emprego e ocupação, defesa da liberdade de associação, e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.
Embora a proteção dos direitos dos trabalhadores sempre tenha sido parte dos princípios do FSC e obrigatória para os detentores de certificados de manejo florestal, os novos requisitos essenciais de trabalho também foram incluídos no padrão de cadeia de custódia. Os novos requisitos visam garantir que a proteção dos direitos dos trabalhadores esteja firmemente ligada ao certificado FSC de uma empresa. Este é um gesto pioneiro para a indústria de certificação florestal.
O FSC desenvolveu os novos requisitos após os membros e as partes interessadas chegarem a um entendimento comum dentro do sistema sobre a aplicação dos princípios e direitos no trabalho, conforme definido na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e as oito convenções básicas da OIT.
Os detentores de certificados são obrigados a implementar os requisitos essenciais de trabalho do FSC em suas operações e devem ser capazes de demonstrar os mesmos a auditores externos terceirizados. Estes incluem:
- adotar e implementar declaração(ões) de política(s) que abranjam os requisitos essenciais de trabalho do FSC;
- implementar estes requisitos em suas operações;
- descrever e comprovar esta implementação por meio de autoavaliações, que são verificadas pelos auditores.
Os benefícios do novo padrão incluem o fato de que o mesmo elimina riscos de suprimento relacionados ao trabalho e permite que as empresas cumpram os requisitos de clientes em países onde os direitos dos trabalhadores e do trabalho representam uma preocupação crescente. As empresas podem fornecer demonstrações concretas de seu respeito aos direitos dos trabalhadores e da forma como os direitos humanos são integrados às operações.
“Os requisitos essenciais de trabalho do FSC representam um grande passo à frente para trabalhadores em mais de 130 países ao redor do mundo e para as empresas para as quais trabalham, que agora podem demonstrar seu compromisso em respeitar os direitos de seus trabalhadores”, disse o Diretor Geral do FSC, Kim Carstensen.
Os requisitos essenciais de trabalho do FSC entram em vigor em 1 de setembro de 2021.