A mais recente revisão dos Princípios e Critérios do FSC deu ainda mais atenção às Comunidades indígenas e tradicionais com a implementação do chamado Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (DCLPI), que se aplica ao relacionamento entre esses grupos e os manejadores florestais.
A aprovação dos novos Indicadores Genéricos Internacionais (IGI) levou a vários avanços no campo de reconhecimento da proteção dos direitos das populações indígenas e tradicionais. Entre os mais notáveis estão: (i) a necessidade da organização de desenvolver e implementar processos de consulta apropriados de uma perspectiva cultural; (ii) reconhecer e proteger os direitos, costumes e cultura dos povos indígenas, conforme definido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) de 2007 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais de 1989 e (iii) obter o consentimento livre, prévio e informado dos titulares dos direitos em questão.
Na prática, isso significa que comunidades indígenas e tradicionais que delegarem o manejo de suas terras ou territórios a terceiros têm o direito de participar nas tomadas de decisões, dando, modificando, recusando ou retirando o consentimento para atividades de manejo, na medida do necessário para proteger seus direitos, recursos, terras e territórios. Como o próprio nome diz, o consentimento deve ser dado livremente, obtido antes da implementação de tais atividades e com base no entendimento de todas as questões envolvidas. Não deve haver coação, manipulação ou prazos impostos à revelia.
“Temos muito a aprender com os povos indígenas e populações tradicionais, e só vamos conseguir o mundo que queremos, quando aprendermos a ouvi-los. O FSC sempre teve em sua base o respeito aos povos indígenas, mas estamos dando um passo além, para assegurar que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas”, diz Daniela Vilela, diretora executiva do FSC Brasil.
O consentimento livre, prévio e informado é visto como fundamental para proteger os direitos, os recursos e os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais e garantir uma abordagem participativa e equitativa. O FSC, ao longo de toda a sua história, apoia esses grupos, fortalecendo sua ligação com a terra, comunicando os impactos positivos do seu trabalho e aumentando sua participação no mercado e seu valor. E acredita que eles são atores-chave na proposição de soluções inovadoras para desafios globais, como, por exemplo, as mudanças climáticas e a exploração predatória dos recursos naturais.
Princípios e Critérios do sistema de certificação florestal mais reconhecido do mundo
Enquanto os Princípios do FSC são as regras essenciais do manejo florestal considerado ambientalmente apropriado, socialmente benéfico e economicamente viável, os Critérios são uma maneira de detalhar e especificar estes Princípios. Os Princípios e Critérios são a base do sistema de certificação FSC e abrangem uma ampla gama de questões, desde a manutenção de altos valores de conservação até as relações com a comunidade e os direitos dos trabalhadores, bem como o monitoramento dos impactos ambientais e sociais da atividade de manejo florestal.
Atualmente, aqui no Brasil, cerca oito milhões de hectares são certificados pelo FSC, sendo que pouco mais de dois milhões são de florestas nativas.